o marketista

No dia 10 de dezembro, o Senado brasileiro deu um passo significativo ao debater um projeto de lei que visa regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) no país. O movimento reflete a crescente presença da IA em diversas esferas, desde o consumo até as políticas públicas. No entanto, apesar de sua relevância, o marco regulatório levanta uma questão central: ele será capaz de enfrentar os desafios éticos, sociais e geopolíticos associados a essa tecnologia?

Embora a proposta seja um avanço, é essencial reconhecer que regulamentar IA no Brasil implica lidar com questões complexas, como o imperialismo digital e as desigualdades estruturais que a IA pode reforçar.

O Imperialismo Digital e a Dependência das Big Techs

A maior parte das tecnologias de IA que usamos no Brasil é controlada por empresas estrangeiras, como OpenAI, Google e Meta, todas sediadas em grandes potências globais. Essa realidade coloca o Brasil em uma posição de dependência, pois consome tecnologias desenvolvidas em contextos alheios à sua realidade social e cultural.

Essa dependência tecnológica não é neutra. É um reflexo do imperialismo digital, no qual países do Sul Global ficam à mercê de políticas de privacidade, algoritmos e decisões corporativas de gigantes estrangeiras. Além disso, os dados que alimentam essas tecnologias frequentemente são coletados de cidadãos brasileiros e processados fora do país, com pouco ou nenhum controle nacional.

O marco regulatório brasileiro precisa endereçar essa questão, promovendo não apenas a transparência no uso de tecnologias estrangeiras, mas também fomentando o desenvolvimento de IA nacional. É urgente a criação de políticas que incentivem a pesquisa local, reduzindo a dependência de soluções externas e fortalecendo a soberania digital.

Racismo e Discriminação Algorítmica: um problema global com impactos locais

A discriminação algorítmica é outra questão crítica. Sistemas de IA frequentemente reproduzem preconceitos porque são treinados em dados históricos, que, por sua vez, refletem as desigualdades sociais existentes. Por exemplo, sistemas de reconhecimento facial têm maior dificuldade em identificar pessoas negras, aumentando os riscos de criminalização injusta.

No Brasil, onde o racismo estrutural é uma realidade cotidiana, essas falhas tecnológicas podem ter impactos devastadores. Sem um marco regulatório que exija auditorias rigorosas e a explicabilidade dos algoritmos, esses problemas podem se agravar, reforçando desigualdades que a sociedade tenta combater há décadas.

O projeto de lei precisa ser mais ambicioso ao abordar a responsabilidade das empresas no combate à discriminação algorítmica. Isso inclui a exigência de bancos de dados mais representativos, além de sanções para casos de prejuízo comprovado.

Outros Impactos: privacidade, trabalho e soberania

A dependência de tecnologias estrangeiras também levanta questões sobre privacidade e soberania. Dados sensíveis de milhões de brasileiros estão sendo processados por empresas que não se submetem às leis nacionais. Como o marco regulatório garantirá que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) seja respeitada em um cenário dominado por multinacionais?

Além disso, a automação promovida pela IA ameaça setores inteiros do mercado de trabalho. Embora a inovação seja inevitável, é papel do Estado assegurar que a transição seja justa, promovendo capacitação e políticas de inclusão para evitar o aprofundamento das desigualdades econômicas.

O que falta no marco regulatório?

Apesar de apoiar a iniciativa, é necessário apontar lacunas importantes na legislação proposta:

• Fomento à pesquisa nacional em IA: Sem investimento, o Brasil continuará como consumidor de tecnologia, em vez de protagonista.

• Mecanismos de transparência e explicabilidade: Usuários e reguladores devem entender como decisões algorítmicas são tomadas.

• Diversidade nos comitês regulatórios: A presença de representantes de grupos historicamente marginalizados é crucial para evitar a perpetuação de desigualdades.

Conclusão: Avançar é preciso, mas com cautela

O marco regulatório da IA no Brasil é um passo essencial para proteger os cidadãos e promover o uso ético da tecnologia. Contudo, ele precisa ir além de diretrizes genéricas e endereçar problemas específicos, como o imperialismo digital, a discriminação algorítmica e a soberania de dados.

O Brasil não pode se contentar em ser apenas um consumidor passivo de tecnologia estrangeira. É preciso liderar pelo exemplo, criando um modelo regulatório inclusivo e inovador, que equilibre desenvolvimento tecnológico com proteção aos direitos humanos. Afinal, o futuro da inteligência artificial não deve ser apenas técnico, mas também profundamente ético e humano.

Para saber mais sobre o Projeto de Lei do Senado: https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233